“assistência social” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais292 de 26/11/1948
Art. 1º, §1º - Destina-se a área doada à instalação de serviços de assistência social do donatário em Cataguases, sendo permitido que a sede principal do Orfanato seja construída em outro local. (Parágrafo com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 717, de 5/9/1951.)...
Lei Estadual do Paraná436 de 28/11/1950
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir à Secretaria de Saúde e Assistência Social - Departamento Estadual da Criança - um crédito suplementar de Cr$. 960.500,00 (novecentos e sessenta mil e quinhentos cruzeiros) destinado a reforçar a verba 804, consignação 8-43-4, do orçamento em execução.
Lei Estadual do Rio de Janeiro10.660 de 08/01/2025
Art. 1º - Os profissionais de saúde, de assistência social e de educação, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, deverão comunicar, à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, qualquer caso de subnutrição infantil observado em virtude de suas atividades laborativas ou não.
Lei Estadual do Paraná3.652 de 13/05/1958
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial de hum milhão, oitocentos e trinta e oito mil e oitocentos cruzeiros (Cr$. 1.838.800,00), à Secretaria do Trabalho e Assistência Social, para atender despesas de "exercícios Findos", referentes a contas aprovadas pelo Tribunal de Contas.
Lei Estadual do Paraná359 de 07/07/1950
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial na importância de Cr$. 785.000,00 (setecentos e oitenta e cinco mil cruzeiros), à Secretaria de Saúde e Assistência Social, destinado á aquisição da CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA TEREZINHA, da cidade de Apucarana.
Lei do Distrito Federal2.898 de 24/01/2002
Art. 1º - O Conselho de Assistência Social do Distrito Federal – CAS-DF, criado pela Lei n° 997, de 29 de dezembro de 1995, terá a seguinte estrutura administrativa, com base no seu Regimento Interno, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 04 de outubro de 1996:...
Lei Estadual do Paraná2.144 de 28/07/1954
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, à Secretaria do Trabalho e Assistência Social, o crédito especial de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), destinado a ocorrer às despesas com a III Reuinão Anual da Federação Brasileira das Sociedades de Otto-Rino-Laringologia e Bronco-Esofagologia.
Lei Estadual do Paraná4.040 de 11/08/1959
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de Cr$. 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros), à Secretaria do Trabalho e Assistência Social, destinado a atender as despesas com o alojamento e colocação dos retirantes nordestinos que virão a êste Estado.