“assistência social” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de Minas Gerais118 de 28/01/2025
Art. 2º, XXXII - do saldo financeiro da portaria nº 113/2015 – ACESSUAS, firmada em 27 de novembro de 2011 entre o Fundo Estadual de Assistência Social e o Fundo Nacional de Assistência Social, no valor de R$126.682,97 (cento e vinte e seis mil seiscentos e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos);...
Lei Estadual de Minas Gerais13.878 de 01/06/2001
Declara de utilidade pública a entidade Obra de Assistência Social da Paróquia de Mercês - OASPM -, com sede no Municîpio de Mercês. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais12.822 de 19/05/1998
Declara de utilidade pública o Movimento de Promoção e Assistência Social Sopão Mineiro - Sopão -, com sede no Município de Belo Horizonte. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, por seus representantes, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais11.186 de 24/08/1993
Declara de utilidade pública a Sociedade de Educação Integrada e de Assistência Social – SEIAS -, com sede no Município de Belo Horizonte. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais13.120 de 12/01/1999
Declara de utilidade pública a Sociedade Presbiteriana de Ensino e Assistência Social de Salinas - SOPEASS -, com sede no Município de Salinas. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais9.278 de 03/10/1986
Declara de utilidade pública a entidade Obras de Assistência Social Recanto Coração Eucarístico de Jesus, com sede na Cidade de Curvelo. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais13.784 de 14/12/2000
Declara de utilidade pública a Associação Ágape Patronato das Crianças Carentes e Assistência Social, com sede no Município de Belo Horizonte. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais6.023 de 30/10/1972
Declara de utilidade pública a Organização Dona Angélica - ODA, entidade civil destinada à assistência social, com sede na cidade de Luz. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...