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Lei Estadual de Minas Gerais nº 6.023 de 30 de outubro de 1972

Declara de utilidade pública a Organização Dona Angélica - ODA, entidade civil destinada à assistência social, com sede na cidade de Luz. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de outubro de 1972.


Art. 1º

Fica declarada de utilidade pública a Organização Dona Angélica - ODA, entidade civil destinada à assistência social, com sede na cidade de Luz.

Art. 2º

Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


RONDON PACHECO Abílio Machado Filho Rafael Caio Nunes Coelho

Lei Estadual de Minas Gerais nº 6.023 de 30 de outubro de 1972