“assistência social” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de Minas Gerais46.146 de 06/02/2013
Art. 1º, §3º - Compete à Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social da Polícia Militar de Minas Gerais, na hipótese do § 2°, assegurar a compatibilidade dos horários para o deslocamento entre as unidades escolares do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais.
Decreto do Distrito Federal33.026 de 06/07/2011
Art. 1º - Fica aberto ao Fundo de Assistência Social do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 1.352.628,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e vinte e oito reais), para atender a programação orçamentária indicada no anexo II.
Decreto Estadual do Paraná2.301 de 31/07/2019
Art. 1º - Fica nomeada DELVANA LUCIA DE OLIVEIRA, RG nº 4.331.389-4, como conselheira suplente, em substituição a ANGELA REGINA MERCER DE MELLO NASSER, representante da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte junto ao Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/PR.
Decreto do Distrito Federal22.738 de 21/02/2002
Art. 1º - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Solidariedade e do Fundo de Assistência Social do Distrito Federal, crédito suplementar, no valor de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo II.
Decreto Estadual do Paraná5.662 de 14/09/2020
Art. 2º - Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente do excesso de arrecadação da fonte 165 – Auxílio Financeiro aos Estados – Saúde e Assistência Social (L.C nº 173, de 27 de maio de 2020).
Decreto do Distrito Federal21.658 de 27/10/2000
Art. 1º - Fica aberto à Secretaria da Criança e Assistência Social e Secretaria de Governo crédito suplementar, no valor de R$ 110.326,00 (cento e dez mil, trezentos e vinte e seis reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos I e II.
Decreto Estadual do Paraná5.315 de 06/08/2020
Art. 2º - Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente do excesso de arrecadação da fonte 165 – Auxílio Financeiro aos Estados – Saúde e Assistência Social (L.C nº 173, de 27 de maio de 2020).
Lei Estadual do Rio Grande do Sul16.172 de 19/08/2024
Art. 2º, II - assistência social;...