“assistência social” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de São Paulo46.070 de 29/08/2001
Art. 1º - Para efeito de arbitramento da gratificação a que se refere o Decreto-Lei nº 152, de 18 de setembro de 1969, o Conselho Deliberativo do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC, criado pelo Decreto-Lei nº 237, de 30 de abril de 1970, alterado pela Lei nº 501, de 13 de novembro de 1974, estruturado e regulamentado pelo Decreto nº 42.110, de 19 de agosto de 1997, fica classificado no Grupo "B", de que trata o artigo 1º do Decreto-Lei nº 162, de 18 de novembro de 1969, com redação alterada pela Lei Complementar nº 755, de 9 de maio de 1994 e pela Lei Complementar nº 808, de 28 de março de 1996.
Decreto Estadual de São Paulo57.514 de 11/11/2011
Art. 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Associação Congregação de Santa Catarina, qualificada como Organização Social de Saúde, matriculada no CNPJ/MF sob o nº 60.922.168/0001-86, inscrita no CREMESP sob o nº 830, do imóvel localizado na Rua Voluntários da Pátria, nº 4.301, Bairro Santana, nesta Capital, com área construída de 4.153,88m² (quatro mil, cento e cinqüenta e três metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados), edificado em parte do terreno que se encontra sob a responsabilidade do Complexo Hospitalar do Mandaqui, onde funciona o Cen...
Decreto Estadual de São Paulo57.284 de 26/08/2011
Art. 1º - O artigo 1º do Decreto nº 56.913, de 7 de abril de 2011 , passa a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 1º - Fica convocada a 6ª Conferência Estadual de Saúde, a realizar-se no período de 31 de agosto a 2 de setembro de 2011, no Estado de São Paulo, que desenvolverá seus trabalhos de acordo com o tema: "Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro" e o eixo: "Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS.". (NR) Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 26 de agosto de 2011 GERALDO ALCKMIN Publicado em: 27/08/2011 Atualiza...
Decreto Estadual de São Paulo54.583 de 22/07/2009
Art. 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, mediante comodato, da Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, Organização Social de Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.221.255/0001-40, um imóvel localizado na Avenida Lino José de Seixas, nº 1.455, Jardim Fuscaldo, Município de São José do Rio Preto, com 4.836,42m² (quatro mil, oitocentos e trinta e seis metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados) de terreno e 8.405,33m², (oito mil, quatrocentos e cinco metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados) de área construída, matriculado sob o nº 32.863 no 2º Cartório de Registro de Imóveis da Com...
Decreto Estadual de São Paulo47.303 de 07/11/2002
Art. 9º, §4º - Em caso de opção pela forma estabelecida no inciso II proceder-se-á da seguinte forma: 1. as reuniões públicas serão convocadas pelo Coordenador do Grupo Setorial, através de edital, com 30 (trinta) dias de antecedência mínima indicando dia, hora e local da reunião, o qual deverá ser publicado na imprensa oficial e em jornais de circulação regional ou nacional; 2. das reuniões poderão participar entidades civis, sem fins lucrativos, com sede e atuação no respectivo setor costeiro, constituídas há mais de 1 (um) ano, tendo por finalidade social a defesa de interesses econômicos, profissionais, sociais e ambientais, previamente inscrit...
Decreto Estadual de São Paulo63.923 de 14/12/2018
Art. 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a permitir o uso, a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, em favor da SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, qualificada como Organização Social de Saúde, do imóvel onde se encontra instalado o Ambulatório Multidisciplinar Especializado - AME Idoso Sudeste, localizado na Rua Domingos de Morais, nº 1.947, Bairro Vila Mariana, Município de São Paulo, cujo terreno mede 1.484,38m² (um mil, quatrocentos e oitenta e quatro metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados) e contém 3.388,12m² (três mil, trezentos e oitenta e oito metros quadrados e doze decímet...
Decreto Estadual de São Paulo63.949 de 18/12/2018
Art. 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a permitir o uso, a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus - ALSFAPD, qualificada como Organização Social de Saúde, do imóvel onde se encontra instalado o Hospital Regional de Presidente Prudente "Domingos Leonardo Cerávolo", localizado na Rua José Bongiovani, nº 1.297, Cidade Universitária, Município de Presidente Prudente, cujo terreno mede 44.489,77m2 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e nove metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados) e contém 38.610,22m2 (trinta e oito mil, seiscentos...
Decreto Estadual de São Paulo63.959 de 18/12/2018
Art. 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a permitir o uso, a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Fundação do ABC, qualificada como Organização Social de Saúde, do imóvel onde se encontra instalado o Ambulatório Médico de Especialidades "Dr. Newton da Costa Brandão" - AME Santo André, localizado na Avenida Capitão Mario Toledo de Camargo, nº 3.330, Vila América, Município de Santo André, cujo terreno mede 6.926,27m2 (seis mil, novecentos e vinte e seis metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados) e contém 5.015,57m2 (cinco mil e quinze metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados) de edific...