Busca AILegislação EstadualToda a LegislaçãoEm qualquer data“assistência social” em Legislação EstadualLei Estadual de Minas Gerais1.031 de 20/09/1928Selada e publicada nesta Secretaria da Segurança e Assistência Pública, aos 20 de setembro de 1928....Lei Estadual de Minas Gerais1.034 de 20/09/1928Selada e publicada nesta Secretaria da Segurança e Assistência Pública, aos 20 de setembro de 1928....Lei Estadual de Minas Gerais1.039 de 25/09/1928Selada e publicada nesta Secretaria da Segurança e Assistência Pública, aos 25 de setembro de 1928....Lei Estadual de Minas Gerais1.041 de 25/09/1928Selada e publicada nesta Secretaria da Segurança e Assistência Pública, em 25 de setembro de 1928....Lei Estadual de Minas Gerais14.581 de 17/01/2003Art. 3º, III - prestar assistência técnica e gerencial e outras ações de suporte aos produtores participantes do PRÓ-LEITE;...Lei Estadual de Minas Gerais24.134 de 07/06/2022Art. 2º, V - garantir atendimento humanizado e assistência psicossocial aos familiares de pessoas que tenham praticado tentativa de suicídio;...Lei Estadual de Minas Gerais272 de 13/11/1948Art. 8º, §1º - A instituição do "Fundo Universitário" não excluirá a assistência financeira do Estado, quando se fizer necessária.Lei Estadual de Minas Gerais9.519 de 29/12/1987Art. 6º, I - Unidade administrativa de assistência e assessoramento direto e imediato ao titular e a seu adjunto: Gabinete.1...12461247124812491250
