“assistência social” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Paraná3.693 de 24/06/1958
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial de cinquenta mil cruzeiros (Cr$. 50.000,00), à Secretaria do Trabalho e Assistência Social, destinado a auxiliar a "Associação Feminina de Amparo aos Necessitados", da cidade de Nova Londrina.
Lei Estadual do Paraná15.210 de 17/07/2006
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar obras em bens públicos municipais visando a criação, aperfeiçoamento ou ampliação de ação governamental referente a serviços públicos essenciais nas áreas de saúde, educação, segurança, cultura, assistência social e infra-estrutura.
Lei Estadual do Rio de Janeiro8.934 de 17/07/2020
Art. 3º, §2º - Os Equipamentos de Proteção Individual serão distribuídos, prioritariamente, aos profissionais de saúde, bem como aos agentes de segurança pública e aos profissionais da área de assistência social, que estiverem atuando no combate à Pandemia causada pela Covid-19.
Lei Estadual do Paraná3.995 de 26/06/1959
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, à Secretaria do Trabalho e Assistência Social, um crédito especial de Cr$. 100.000,00 (cem mil cruzeiros), destinado a auxiliar à Associação São Vicente de Paulo, de Cambé, município do mesmo nome.
Lei Estadual de Minas Gerais6.206 de 04/12/1973
Declara de utilidade pública o “Serviço de Assistência Social – S.A.S.”, com sede na cidade de Itapagipe. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais1.805 de 22/08/1958
Reconhece de utilidade pública a “Associação Hulda Torri de Assistência Social”, com sede em Belo Horizonte. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais8.753 de 26/11/1984
Declara de utilidade pública a Associação Feminina de Assistência Social - ASFAS, com sede em Belo Horizonte. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais5.770 de 21/09/1971
Declara de utilidade pública o “Movimento de Assistência Social - MAS”, com sede na Cidade de Leopoldina. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...