“assistência social” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal24.497 de 29/03/2004
Art. 1º - Fica aberto ao Fundo de Assistência Social do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 84.051,00 (oitenta e quatro mil e cinqüenta e um reais), para atender à programação orçamentária indicada no anexo II.
Decreto do Distrito Federal5.507 de 02/10/1980
Art. 1º - Fica aberto á Secretaria de Serviços Sóciais o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.000.000,00 ( hum milhão de cruzeiros ), na seguinte dotação orçamentaria: 14804781.174- Assistência Social ao Migrante............................. 00-3.2.5.9 - Outras Transferências a Pessoas............. 1.000.000,00...
Decreto do Distrito Federal20.907 de 23/12/1999
Art. 1º - Fica aberto à Secretaria da Criança e Assistência Social, crédito suplementar, no valor de R$ 27.387,00 (vinte e sete mil, trezentos e oitenta e sete reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo I.
Decreto do Distrito Federal30.269 de 09/04/2009
Art. 1º - O Anexo Único do Decreto n° 29.970, de 22 de janeiro de 2009, que "Define programas e ações de assistência social e dá outras providências", passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.
Decreto Estadual do Paraná1.671 de 21/12/1999
Art. 3º - Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação do Departamento de Estradas de Rodagem - DER e do Fundo de Assistência Social - FEAS, conforme os anexos I e II deste Decreto.
Decreto do Distrito Federal46.388 de 14/10/2024
Art. 1º - Fica aberto ao Fundo de Assistência Social do Distrito Federal, crédito suplementar no valor de R$ 6.222.000,00 (seis milhões, duzentos e vinte e dois mil reais), para atender à programação orçamentária indicada no anexo II.
Decreto do Distrito Federal25.624 de 02/03/2005
Art. 1º - Fica aberto ao Fundo de Assistência Social do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 117.312,00 (cento e dezessete mil e trezentos e doze reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo II.
Decreto do Distrito Federal21.430 de 09/08/2000
Art. 1º - Fica aberto à Secretaria da Criança e Assistência Social crédito suplementar, no valor de R$ 522.480,00 (quinhentos e vinte e dois mil, quatrocentos e oitenta reais), para atender á programação orçamentária indicada no Anexo l.