Decreto do Distrito Federal nº 30269 de 09 de Abril de 2009
Altera dispositivo do Anexo Único do Decreto n° 29.970, de 22 de janeiro de 2009, que “Define programas e ações de assistência social e dá outras providências”.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Publicado por Governo do Distrito Federal
Brasília, 09 de abril de 2009.
O Anexo Único do Decreto n° 29.970, de 22 de janeiro de 2009, que "Define programas e ações de assistência social e dá outras providências", passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.
121º da República e 49º de Brasília JOSÉ ROBERTO ARRUDA