“assistência social” em Decisões
- Súmula Anotada - STJ556 de 15/12/2015
pensão recebida de entidades de previdência privada, em decorrência da morte do participante ou contribuinte do fundo de assistência...
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
- Planos de Benefícios da Previdência Social
- Súmula - TCU271 de 18/04/2012
A pensão concedida a beneficiário na condição de inválido tem como requisito essencial laudo pericial emitido por junta médica oficial que ateste a invalidez e sua preexistência ao momento do óbito do instituidor. **Fundamento Legal** - Lei 8.112/...
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
- Súmula Anotada - STJ657 de 28/08/2023
"[...] SALÁRIO-MATERNIDADE. INDÍGENA. MENOR DE 16 ANOS. ATIVIDADE CAMPESINA COMPROVADA. NORMA DE GARANTIA DO MENOR NÃO PODE SER INTERPRETADA EM SEU DETRIMENTO. IMPERIOSA PROTEÇÃO DA MATERNIDADE, DO NASCITURO E DA FAMÍLIA. DEVIDA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. [...] É possível conceder o benefício previdenciário à menor de 16 anos que tenha trabalhado em atividade rural durante o período de carência do salário-maternidade (10 meses). 2. Vedar a filiação ao RGPS a uma jovem menor de 16 anos que efetivamente tenha exercido atividade rural pela simples ausência do requisito etário enseja o desamparo não só a adolescente, mas também o nascituro, que se...
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
- Súmula Anotada - STJ272 de 19/09/2002
rural, na condição de segurado especial, está condicionada ao recolhimento das contribuições facultativas à Previdência Social...
- Previdenciário
- Custeio da Seguridade Social
- Súmula Anotada - STJ242 de 27/11/2000
resolver incerteza sobre a existência de uma relação jurídica, sendo patente o interesse de agir do segurado da Previdência Social...
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
- Súmula Anotada - STJ351 de 19/06/2008
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL AO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO - SAT. ALÍQUOTA. GRAU DE RISCO. ART. 22, II DA LEI 8.212/91.
- Previdenciário
- Custeio da Seguridade Social
- Súmula Anotada - STJ576 de 27/06/2016
declaração opostos pelo INSS nos quais se alega omissão quanto à tese segundo a qual não há como se exigir da Previdência Social...
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
- Súmula Anotada - STJ111 de 13/10/1994
**Enunciado** Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença. (*) . (*) - apreciando o projeto de súmula n. 560, na sessão de 27/09/06, a Terceira Seção deliberou pela MODIFICAÇÃO da s...
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social