“assistência social” em Decisões
- Jurisprudência - STF1382897 de 17/08/2022
RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL RECDO.(A/S) : ANTONIO EVANILDO PEDROSA DA SILVA ADV.(A/S) : MARCELO MOREIRA CESAR INTDO.(A/S) : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP) ADV.(A/S) : GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN...
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- Benefícios da Seguridade Social
- Jurisprudência - STF1162672 de 25/10/2023
EMENDA CONSTITUCIONAL 1 DE 1969, REVOGAÇÃO, LEI, REDUÇÃO, LIMITE DE IDADE, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, RECEPÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, APOSENTADORIA ESPECIAL, ATIVIDADE POLICIAL, INTEGRALIDADE. CONSTITUCIONALIDADE, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, APOSENTADORIA ESPECIAL, PARIDADE, INTEGRALIDADE, POLICIAL CIVIL. NORMA, INTEGRALIDADE, PARIDADE, INCIDÊNCIA, CASO CONCRETO, POLICIAL CIVIL, DIREITO, APOSENTADORIA ESPECIAL, DIFERENÇA, SERVIDOR PÚBLICO, CARÁTER GERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PREQUESTIONAMENTO. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. ALEXANDRE DE MORAES: DIREITO, PARIDADE, INTEGRALIDADE, SERVID...
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- Jurisprudência - STF1281909 de 03/12/2020
RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL RECDO.(A/S) : LEONINA MIGUEL MACHADO BARBOSA ADV.(A/S) : EMERSOM GONCALVES BUENO INTDO.(A/S) : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO - IBDP ADV.(A/S) : GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN ADV.(A/S) : ICARO DE JESUS MAIA CAVALCANTI...
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- Jurisprudência - STF7051 de 02/08/2023
ORIGEM, DÉFICIT, PREVIDÊNCIA SOCIAL. EXIGÊNCIA, CAUTELA, INTERPRETAÇÃO, CLÁUSULA PÉTREA. NECESSIDADE, EQUILÍBRIO, DIREITO SOCIAL, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, SUSTENTABILIDADE, PREVIDÊNCIA SOCIAL. LEGITIMIDADE ATIVA, PERTINÊNCIA TEMÁTICA, PARTE REQUERENTE. INVIABILIDADE, INVOCAÇÃO, NÚCLEO ESSENCIAL, DIREITO À PREVIDÊNCIA SOCIAL, PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, CRITÉRIO, CÁLCULO, VALOR, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REFORMA PREVIDENCIÁRIA, OBSERVÂNCIA, SALÁRIO MÍNIMO, LIMITE MÍNIMO, VALOR, BENEFÍCIO. INOCORRÊNCIA, OFENSA, DIREITO ADQUIRIDO. AQUISIÇÃO, DIREITO, PENSÃO POR MORTE, MOMENTO, MORTE, INSTITUIDOR ...
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- Jurisprudência - STF687813 de 21/02/2025
ROCHA, Daniel Machado. Comentários à lei de benefícios da Previdência Social. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2018.
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- Jurisprudência - STF1442021 de 22/09/2023
RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL RECDO.(A/S) : BRAYAN ROGER BARBOSA DE LIMA REPRESENTADO POR JOYCE BARBOSA DE LIMA ADV.(A/S) : BRUNO MELO DE NOROES RAMOS...
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- Jurisprudência - STF1276977 de 13/04/2023
RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL RECTE.(S) : VANDERLEI MARTINS DE MEDEIROS ADV.(A/S) : GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN ADV.(A/S) : ANA CAROLINA ZANATTA OLSEN ADV.(A/S) : NOA PIATA BASSFELD GNATA RECDO.(A/S) : OS MESMOS INTDO.(A/S) : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP) ADV.(A/S) : GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN ADV.(A/S) : DIEGO MONTEIRO CHERULLI ADV.(A/S) : ICARO DE JESUS MAIA CAVALCANTI INTDO.(A/S) : IEPREV NUCLEO DE PESQUISA E DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS ADV.(A/S) : JOAO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : FEDERAÇÃO ...
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- Jurisprudência - STF1368225 de 26/04/2022
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. ESPECIALIDADE DA ATIVIDADE DE VIGILANTE. PERICULOSIDADE. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 201, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA). MULTIPLICIDADE DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. PAPEL UNIFORMIZADOR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RELEVÂNCIA DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A TODOS OS PROCESSOS, INDIVIDUAIS OU COLETIVOS, EM QUALQUER FASE E EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, QUE VERSEM SOBRE O TEMA. MANIFESTAÇÃO PELA EXISTÊNCIA DE R...
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