“arquivamento implícito” em Conceitos

• ConceitoArquivamento implícito

  O arquivamento implícito ocorre quando o Ministério Público oferece denúncia em relação apenas a parte dos investigados...

  • Processo Penal
  • Inquérito policial
  • Arquivamento
  • Arquivamento implícito
• ConceitoArquivamento

  o procurador-geral do Ministério Público que poderá insistir no arquivamento ou oferecer a denúncia....

  • Processo Penal
  • Inquérito policial
  • Arquivamento
• ConceitoPacote anticrime

  A Lei n° 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, promoveu mudanças nas regras do arquivamento do inquérito...

  • Processo Penal
  • Inquérito policial
  • Arquivamento
  • Pacote anticrime
• ConceitoIndisponível

  indisponível pois, conforme presente no art. 17° do Código de Processo Penal, a autoridade policial não poderá mandar o arquivamento...

  • Processo Penal
  • Inquérito policial
  • Características do inquérito policial
  • Indisponível
• ConceitoDesarquivamento

  A decisão de arquivamento, conforme posicionamento tradicional, não faz coisa julgada material.

  • Processo Penal
  • Inquérito policial
  • Desarquivamento
• ConceitoObrigatoriedade

  a redação antiga do art. 28 do Código de Processo Penal, ou ordenar o arquivamento conforme a nova sistemática.

  • Processo Penal
  • Ação penal
  • Princípios
  • Obrigatoriedade
• ConceitoFinalidade e objeto

  necessária para aferir os elementos suficientes de autoria e materialidade para o oferecimento da acusação ou embasar o arquivamento...

  • Processo Penal
  • Inquérito policial
  • Finalidade e objeto
• ConceitoRequisitos

  Caso o motivo do arquivamento seja em razão da ausência justa causa para o oferecimento da Denúncia (indícios suficientes...

  • Processo Penal
  • Inquérito policial
  • Desarquivamento
  • Requisitos

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