“apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em Dicionário

DicionárioOpe sententiae
(Literalmente: Por força da sentença) Expressão latina que indica que um efeito jurídico só se produz após uma decisão judicial...
- latim
DicionárioAção anulatória de partilha
vício (erro, dolo, coação) ou que tenha preterido herdeiro ou incluído quem não o era.
DicionárioExpiação
Cumprimento de pena ou castigo como forma de reparar uma falta erro ou crime.
DicionárioFungibilidade dos recursos
cabível desde que não haja erro grosseiro má-fé e seja respeitado o prazo do recurso correto.
DicionárioAberratio delicti
por este resultado a título de culpa, se previsto.
- latim
DicionárioInviolabilidade do domicílio
do morador salvo em caso de flagrante delito desastre para prestar socorro ou durante o dia por determinação judicial...
DicionárioRoubo
Crime previsto no Código Penal, caracterizado pela subtração de coisa alheia móvel, mediante violência ou grave ameaça à...
DicionárioDecisão de mérito
Faz coisa julgada material.