“apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em Dicionário

DicionárioCircunstâncias de exclusão da pena
Causas que extinguem a punibilidade (prescrição, morte do agente, anistia) ou isentam o agente de pena (erro de proibição...
DicionárioFurto
Crime de subtração de coisa móvel alheia, para si ou para outrem, sem a utilização de violência ou grave ameaça.
DicionárioAção de Oposição
Ação movida por terceiro que reivindica total ou parcialmente a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu.
DicionárioJus vendendi
alienar onerosamente a coisa.
- latim
DicionárioRecibo
Documento escrito em que alguém declara ter recebido determinada quantia coisa ou documento.
DicionárioComprador
Parte do contrato de compra e venda que se obriga a pagar o preço para adquirir a propriedade da coisa.
DicionárioDomínio
Direito real que confere ao seu titular (proprietário) os poderes de usar, gozar, dispor e reivindicar a coisa sobre a qual...
DicionárioImpedimento do juiz
(ex parentesco com a parte ou advogado ter atuado em outra instância no mesmo caso)...