Circunstâncias de exclusão da pena
Causas que extinguem a punibilidade (prescrição, morte do agente, anistia) ou isentam o agente de pena (erro de proibição inevitável, coação moral irresistível).
Aplicações práticas
Direito Penal
As circunstâncias de exclusão da pena são aplicáveis no âmbito do Direito Penal, em que se verifica a ocorrência de fatos ou situações que tornam o agente isento de pena ou extinguem a sua punibilidade, como a anistia ou a coação moral irresistível.