“apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em Dicionário

DicionárioJudiciário
a lei aos casos concretos resolvendo conflitos de interesses e garantindo a ordem jurídica.
DicionárioJurisprudência criminal
Conjunto de decisões reiteradas dos tribunais sobre matérias de direito penal e processual penal.
DicionárioImposto progressivo
Tributo em que a alíquota aumenta à medida que o valor da base de cálculo se eleva aplicando-se alíquotas maiores para bases...
DicionárioMedida Cautelar Fiscal
Exige prova de constituição do crédito e de uma das hipóteses legais (ex: dívida superior a 30% do patrimônio, alienação...
- lei
DicionárioImunidade diplomática
ou administrativos no país anfitrião, exceto em casos de crimes graves ou renúncia à imunidade pelo país de origem.
DicionárioUsufruto por substituição
em razão de substituição legal ou convencional, como nos casos de renúncia, cessão ou transmissão.
DicionárioJustiça sumária
Procedimento judicial simplificado e rápido, geralmente utilizado em casos de menor complexidade ou quando a lei prevê sua...
DicionárioLegado de usufruto
de uso de uma casa ou o direito de receber rendimentos de um imóvel.