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Justiça sumária

Procedimento judicial simplificado e rápido, geralmente utilizado em casos de menor complexidade ou quando a lei prevê sua aplicação. A justiça sumária tem como objetivo garantir uma solução mais célere e eficiente para determinadas demandas.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    A justiça sumária é aplicada em processos civis de menor complexidade, permitindo que as partes alcancem uma solução mais rápida sem a necessidade de um trâmite judicial extenso.

  • Direito Penal

    Em casos penais, a justiça sumária pode ser utilizada para procedimentos relacionados a infrações de menor gravidade, visando uma resposta rápida do sistema judiciário.