Busca AIDicionárioTodas as Áreas“apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em DicionárioDicionárioConsignação em pagamentoModalidade de pagamento em que o devedor deposita em juízo ou em instituição financeira a quantia devida, em virtude da recusa...DicionárioAção anticresede imóvel do devedor para pagar a dívida), talvez para execução ou extinção do contrato.DicionárioPapel de crédito público que não seja moeda de curso legalRefere-se a títulos da dívida pública (federal estadual municipal) que representam empréstimos feitos ao governo mas que...DicionárioOfício requisitórioDocumento expedido por autoridade judicial (juiz ou presidente de tribunal) dirigido à autoridade administrativa competente...DicionárioIndenização por dano materialnegligente ou imprudente de outra pessoa.DicionárioIndenização por dano estéticoReparação financeira devida à vítima em razão de alterações em sua aparência física causadas por ato ilícito, negligente...DicionárioIndenização por lucros cessantesReparação financeira devida à vítima pelos lucros que deixou de obter em razão de ato ilícito, negligente ou imprudente de...DicionárioExcesso na execuçãoVício que ocorre no processo de execução quando se exige quantia superior à devida se processa de modo diferente do estabelecido...1...175176177...209
