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Consignação em pagamento

Modalidade de pagamento em que o devedor deposita em juízo ou em instituição financeira a quantia devida, em virtude da recusa do credor em receber ou de sua incerteza quanto à pessoa a quem deve ser feito o pagamento.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A consignação em pagamento é comumente utilizada em situações em que o devedor encontra resistência por parte do credor em aceitar o pagamento da dívida, permitindo que o devedor evite a mora ao realizar o pagamento em juízo.