Indenização por dano material
Reparação financeira devida à vítima em razão de prejuízos concretos e quantificáveis sofridos em decorrência de ato ilícito, negligente ou imprudente de outra pessoa. O dano material pode envolver perdas patrimoniais, gastos com tratamento médico, reparação de bens, entre outros.
Aplicações práticas
Direito Civil
A indenização por dano material no âmbito do Direito Civil é utilizada para compensar a vítima pelas perdas financeiras decorrentes de atos ilícitos, permitindo a reparação e restabelecimento do status anterior ao evento danoso.
Direito do Consumidor
No Direito do Consumidor, a indenização por dano material é relevante em casos de produtos defeituosos ou serviços inadequados, onde o consumidor pode exigir reparação por prejuízos financeiros diretos causados.