“apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em Dicionário

DicionárioDeclinar
No processo pode ser declinar da competência (juiz que se declara incompetente e remete o caso a outro) ou declinar de foro...
DicionárioCremação
vedada em caso de morte violenta antes da liberação judicial.
DicionárioNorma penal imperfeita
Norma que proíbe uma conduta mas não estabelece uma sanção especificamente penal para o caso de descumprimento embora possa...
DicionárioNulidade só dos atos decisórios
Teoria ou entendimento processual que defende que em caso de incompetência absoluta do juízo apenas os atos com conteúdo...
DicionárioFraude à execução
bens que deveriam ser utilizados para o pagamento da dívida.
DicionárioNotificação de pagamento
Aviso formal feito pelo credor ao devedor, informando sobre a existência de uma dívida e a necessidade de seu pagamento,...
DicionárioSuspeição de crime
Dúvida razoável ou desconfiança sobre a possível ocorrência de um delito ou sobre o envolvimento de alguém em sua prática...
DicionárioExcesso de penhora
dívida e das despesas processuais.