DicionárioTodas as Áreas“apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em DicionárioDicionárioJuiz auxiliarPode também substituir o juiz titular em caso de afastamento ou impedimento.DicionárioFundo de garantia do tempo de serviço (FGTS)de trabalho, que visa proteger o empregado em caso de demissão sem justa causa.DicionárioLimite de responsabilidadeValor máximo pelo qual uma pessoa ou entidade pode ser responsabilizada financeiramente em caso de dano, perda ou inadimplemento...DicionárioForo do contratoCritério para definir a competência territorial em ações decorrentes de relações contratuais caso não haja foro de eleição...DicionárioImpedimento absolutonulo de pleno direito caso seja celebrado (ex parentesco próximo casamento anterior não dissolvido)...DicionárioIntegração de lacunae princípios gerais de direito para solucionar um caso não previsto expressamente...DicionárioContrato de riscoda atividade, sendo remunerada apenas em caso de sucesso (descoberta, resultado positivo).DicionárioConstituição rígidaÉ o caso da Constituição brasileira.lei1...157158159...209
