Foro do contrato
Local onde o contrato foi celebrado ou onde a obrigação deve ser cumprida. Critério para definir a competência territorial em ações decorrentes de relações contratuais caso não haja foro de eleição.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o foro do contrato é fundamental para a definição da competência territorial em litígios decorrentes de obrigações civis, especialmente em obrigações contratuais que não estabelecem um foro de eleição previamente definido pelas partes.