Foro contratual
Competência territorial estabelecida pelas partes em cláusula de eleição de foro dentro de um contrato para dirimir eventuais litígios decorrentes daquela relação contratual.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Contratual
O foro contratual é amplamente utilizado no Direito Contratual, permitindo que as partes decidam previamente o local onde eventuais disputas serão resolvidas, proporcionando maior segurança jurídica e previsibilidade nas relações contratuais.