Limite de responsabilidade
Valor máximo pelo qual uma pessoa ou entidade pode ser responsabilizada financeiramente em caso de dano, perda ou inadimplemento. O limite de responsabilidade pode ser estabelecido por contrato ou por lei.
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o limite de responsabilidade é frequentemente utilizado em contratos de prestação de serviços, onde se estipula um valor máximo que o prestador deve arcar em caso de descumprimento ou falha na execução das obrigações contratuais. Além disso, a limitação da responsabilidade também se aplica em relações de consumo, onde fornecedores podem delimitar o montante a ser ressarcido ao consumidor em situações de danos.