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Impedimento absoluto

*(Geralmente sinônimo de Impedimento Dirimente)* Obstáculo legal que impede a realização válida de um casamento tornando-o nulo de pleno direito caso seja celebrado (ex parentesco próximo casamento anterior não dissolvido)

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito de Família

    O impedimento absoluto é aplicado em casos de casamento, onde a legislação impede a união entre pessoas que possuem vínculos de parentesco próximo ou que estejam em um casamento anterior ainda não dissolvido. Esse impedimento é fundamental para garantir a validade e a legalidade das relações matrimoniais, sendo um componente essencial na regulamentação das unões familiares.