Impedimento dirimente
Obstáculo legal absoluto à celebração do casamento que se realizado o torna nulo (ex vínculo de parentesco em linha reta). Sinônimo de impedimento absoluto
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito de Família
O impedimento dirimente é aplicado no Direito de Família, onde a análise de vínculos de parentesco é fundamental para determinar a possibilidade de celebração de casamento. A identificação de impedimentos dirimentes é essencial para evitar a nulidade do ato, garantindo a conformidade às normas legais que regem a união matrimonial.