Integração de lacuna
Processo pelo qual o aplicador do direito preenche as omissões ou vazios da lei utilizando métodos como analogia costumes e princípios gerais de direito para solucionar um caso não previsto expressamente
Aplicações práticas
Direito Civil
A integração de lacuna no Direito Civil ocorre quando há a necessidade de aplicar princípios gerais para resolver questões não especificamente abordadas pelo Código Civil, especialmente em matérias como contratos e obrigações.
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, a integração de lacuna se faz relevante ao interpretar disposições legais que podem não cobrir todos os aspectos de um crime ou uma pena, buscando fundamentar a decisão com base em analogia ou princípios gerais.
Direito Tributário
A integração de lacuna é aplicada no Direito Tributário para interpretar normas que possam estar incompletas, utilizando-se de analogias com normas semelhantes para garantir a correta aplicação da legislação tributária.