“apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em Dicionário

• DicionárioUso indevido de uniforme

  Prática ilícita de vestir ou utilizar uniformes, distintivos ou insígnias de órgãos públicos ou profissionais sem a devida...
• DicionárioSub-rogado

  Aquele que recebe os direitos e ações de outrem em virtude da sub-rogação.
• DicionárioExcesso de arrematação

  Valor obtido na arrematação judicial de um bem penhorado que excede o montante total da dívida executada das custas e das...
• DicionárioEmpenhar

  Dar um bem móvel em garantia de uma dívida (contrato de penhor). Dedicar-se com afinco a uma tarefa.
• DicionárioPagamento em consignação

  Forma de pagamento na qual o devedor deposita judicialmente a quantia devida, quando há recusa injustificada do credor em...
• DicionárioPrescrição

  uma ação ou a cobrança de uma dívida.
• DicionárioBínubo

  Pessoa que se casa pela segunda vez, após viuvez ou divórcio.
• DicionárioNaturalia negotii

  (Literalmente: Elementos naturais do negócio) Cláusulas ou efeitos que decorrem naturalmente da própria natureza de um determinado...

  • latim

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