DicionárioTodas as Áreas“apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em DicionárioDicionárioBem naturalElemento da natureza (ar, água, solo, fauna, flora, recursos minerais) considerado de valor ambiental, ecológico, paisagístico...DicionárioBens extra commerciumSão aqueles que não podem ser objeto de relações jurídicas privadas (compra e venda, doação) por sua natureza (ar), por disposição...latimDicionárioCompetência ratione materiaeCritério de determinação da competência jurisdicional baseado na natureza da causa ou do direito discutido (ex: competência...latimDicionárioCompetência penallugar da infração ('ratione loci'), a natureza da infração ('ratione materiae') e a prerrogativa de função do réu ('ratione...DicionárioReingresso de estrangeiro expulsoAto de retornar ao território nacional praticado por estrangeiro que havia sido expulso por ordem administrativa ou judicial...DicionárioDivisoEm direito das coisas, 'pro diviso' refere-se a uma situação de condomínio em que, apesar da propriedade comum no registro...DicionárioBens de investimentoBens adquiridos com a expectativa de gerar renda ou valorização no futuro, como imóveis, ações, títulos de dívida e commodities...DicionárioUsurpação de função públicaCrime previsto no Código Penal Brasileiro, que ocorre quando alguém assume uma função pública sem a devida autorização ou...1...129130131...209
