“apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em Dicionário

DicionárioTribunal administrativo
recursos ou litígios de natureza administrativa ou fiscal.
DicionárioHerança em usufruto legítimo
Refere-se ao usufruto que decorre do direito estabelecido pela legislação vigente, como no caso do usufruto legal.
DicionárioConflito de Atribuições
caso.
DicionárioCominar
Estabelecer ou impor pena, multa ou sanção para o caso de descumprimento de norma, ordem judicial ou obrigação.
DicionárioPrisão em flagrante
ela a autora do delito, sendo uma medida de natureza cautelar e provisória.
DicionárioIsonomia
Princípio constitucional fundamental que assegura a igualdade de todos perante a lei sem distinção de qualquer natureza.
DicionárioForo comercial
Antiga designação da competência para julgar litígios de natureza exclusivamente comercial ou empresarial.
DicionárioNavio
No Direito Marítimo o navio (ou embarcação) possui natureza jurídica complexa (bem móvel sui generis) sujeito a registro...