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ampla defesa e duplo grau de jurisdição” em Conceitos

  • ConceitoInviolabilidades - imunidades materiais

    de inviolabilidade e imunidade, estas previstas no já citado art. 53.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Inviolabilidades - imunidades materiais
  • ConceitoMedidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento

    pronto encaminhar o ato para apreciação e parecer da Comissão Mista de Deputados e Senadores (art. 62, §9º, CF).

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Medidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento
  • ConceitoSequestro e cárcere privado

    Tratado de Direito Penal. Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Sequestro e cárcere privado
  • ConceitoTeoria da imprevisão

    real da prestação".A possibilidade de o Estado-Juiz atuar em favor da parte se dará quando, por fatos extraordinários e...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Objeto do pagamento e prova
    • Teoria da imprevisão
  • ConceitoDever de uniformização jurisprudencial

    grau acabavam dando a uma mesma situação interpretações e soluções totalmente diversas, instaurando-se verdadeira inconsistência...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Dever de uniformização jurisprudencial
  • ConceitoSistema de precedentes judiciais

    O precedente pode, portanto, estar tanto em uma decisão de primeiro grau como de segundo grau.A jurisprudência, por sua vez...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Sistema de precedentes judiciais
  • ConceitoTrabalho noturno

    contexto, a defesa de um regime de jornada não extenuante e razoável é indispensável a garantia do bem estar físico, psíquico...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Trabalho noturno
  • ConceitoDependentes

    ou com deficiência grave.Além disso, a legislação previdenciária abraça um conceito amplo de dependência, que vai além da...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Dependentes