Busca AIConceitosTodas as Áreas“ampla defesa e duplo grau de jurisdição” em ConceitosConceitoNatureza jurídicaAlém disso, por ser de natureza pré-processual, possui caráter inquisitivo, sem contraditório ou ampla defesa....Processo PenalInquérito policialNatureza jurídicaConceitoDevido processo legal como metaprincípiomotivação das decisões judiciais, do duplo grau de jurisdição, da publicidade e outros tantos.Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosDevido processo legalDevido processo legal como metaprincípioConceitoDevido processo legal substancialao bom e justo andamento do processo (p. ex., princípios do contraditório e da ampla defesa, do duplo grau de jurisdição...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosDevido processo legalDevido processo legal substancialConceitoDevido processo legal processualdo processo (p. ex., princípios do contraditório e da ampla defesa, do duplo grau de jurisdição e da motivação das decisões...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosDevido processo legalDevido processo legal processualConceitoVedação da decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos do inquéritona condenação ou absolvição do investigado.Nesse momento, pode-se dizer que não há ampla defesa e contraditório, previstos...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio do livre convencimento motivado do juizVedação da decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos do inquéritoConceitoProteção Administrativa56 a 59 do CDC e no Decreto nº 2.181/1997, assegurando ao fornecedor o contraditório e a ampla defesa.ConsumidorProteção AdministrativaConceitoTutela Coletivaas garantias do contraditório, ampla defesa e devido processo legal.A legitimidade ativa para propor tais ações está delineada...ConsumidorTutela ColetivaConceitoInquisitivoampla defesa no inquérito policial, no qual o investigado é objeto da investigação.Tal característica não significa que não...Processo PenalInquérito policialCaracterísticas do inquérito policialInquisitivo1...103104105...126
