e R$ 3.000,00, e 14% para salários superiores a R$ 3.000,01 até o limite do salário de contribuição.
de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum: crime hediondo, conforme alteração operada na Lei n. 8072 pela...
A nova redação dada ao Código de Processo Civil pela Lei nº 13.105/2015, traz uma profunda alteração ontológica...
Pensando de forma mais prática, à Administração Pública compete o dever de, dentro dos limites constitucionais e legais previamente...
adotado pelo legislador constituinte é o mais amplo possível, ou seja, não se limita a um ou outro campo das ciências, mas...
A atual legislação adjetiva trouxe substantiva alteração quanto à fundamentação dos seus dispositivos e, mais do...
supremos do Estado.A teoria política da Antiguidade, que pouca alteração sofreu até a atualidade, distinguia três formas...
Tal mudança se justifica em razão da alteração da fonte principiológica da lei processual, a qual passa a ser a Constituição...