“aliciamento para o fim de emigração” em Conceitos

ConceitoReceptação
O presente capítulo é composto pelos seguintes delitos:- Receptação.- Receptação qualificada.- Receptação de animal.
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Receptação
ConceitoUsurpação
O presente capítulo é composto pelos seguintes delitos:- Alteração de limites.- Usurpação de águas.- Esbulho possessório.
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Usurpação
ConceitoCausa especial de aumento de pena
Conforme definição do estatuto do idoso, para o aumento de pena é necessário que a vítima tenha 60 anos ou mais...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Estelionato e outras fraudes
- Estelionato
- Causa especial de aumento de pena
ConceitoSupressão ou alteração de marca em animais
princípio da ultima ratio do direito penal.Não se confunde com o furto de semoventes uma vez que a conduta se refere a mera...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Usurpação
- Supressão ou alteração de marca em animais
ConceitoEmissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant
A conduta deve ser dolosa, sendo necessário que o sujeito ativo saiba que o título está em desacordo com a disposição legal...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Estelionato e outras fraudes
- Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant
ConceitoApropriação indébita
No Capítulo V, intitulado “Da apropriação indébita", estão elencadas as condutas que lesionam o bem jurídico patrimônio...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Apropriação indébita
ConceitoDisposições gerais
São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.- NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de Direito Penal.
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Disposições gerais
ConceitoIntrodução ou abandono de animais em propriedade alheia
Diverge a doutrina acerca da necessidade de pluralidade de animais para a configuração do delito.
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Dano
- Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia