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aliciamento para o fim de emigração” em Conceitos

  • ConceitoRequisitos

    Caso o motivo do arquivamento seja em razão da ausência justa causa para o oferecimento da Denúncia (indícios suficientes...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Desarquivamento
    • Requisitos
  • ConceitoDiscricionário

    A autoridade policial pois a faculdade de realizar os atos e diligências que considera necessários para a apuração do fato...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Discricionário
  • ConceitoComissões

    contudo, o trabalho das comissões está sempre presente em cada proposição legislativa, justamente para garantir sua adequação...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
  • ConceitoParticipação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis

    ser a mera estatização da caridade e passa a ser reconhecida como um excelente e eficiente instrumento para o alcance das...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Assistência social
    • Diretrizes
    • Participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais

    suas áreas de concentração (BALERA, 2010).Para tanto, é essencial que o Poder Público tome a frente das políticas públicas...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais
  • ConceitoPrincípio da boa-fé e da confiança

    Para o tomador de serviço, espera-se que este cumpra lealmente com as obrigações assumidas perante o trabalhador, não permitindo...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da boa-fé e da confiança
  • ConceitoRecursos em espécie

    seja reanalisada para assegurar uma maior segurança jurídica.Os embargos de declaração, por outro lado, são recursos destinados...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
  • ConceitoRazoabilidade e proporcionalidade

    Como já adiantado, para garantir o desenvolvimento da atividade administrativa de modo a alcançar o interesse público e proporcionar...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Razoabilidade e proporcionalidade