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administração pública em sentido objetivo” em Conceitos

  • ConceitoDifamação

    do Código Penal consiste na ação de "difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação", e tutela a honra objetiva...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Difamação
  • ConceitoAumento de pena

    previstos nos capítulos I e II dos crimes contra a dignidade sexual, quando não houver previsão especial para o tipo no mesmo sentido...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Disposições gerais dos crimes contra a dignidade sexual e vulneráveis
    • Aumento de pena
  • ConceitoDano moral

    valores tutelados na Magna Carta estão os direitos à honra, ao nome, à intimidade, à privacidade e à liberdade.Nesse sentido...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de dano
    • Dano moral
  • ConceitoLesão corporal com violência doméstica

    Embora a previsão tenha como objetivo a proteção da mulher, é possível que a vítima seja homem, desde que seja ascendente...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal com violência doméstica
  • ConceitoErro ou ignorância

    (error in corpore): é o erro em relação à identidade do objeto.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios de consentimento
    • Erro ou ignorância
  • ConceitoRegime próprio de previdência social

    ou municipal), sendo que os princípios gerais e regras basilares de toda a organização da Administração Pública e agentes...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
    • Regime próprio de previdência social
  • ConceitoPlano de existência do negócio jurídico

    objeto.- forma. Referências principais- FARIAS, Cristiano Chaves de.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de existência do negócio jurídico
  • ConceitoDispensável

    A dispensabilidade do inquérito policial não significa que o oferecimento da denúncia ou queixa pode ser desembarcado em...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Dispensável