“administração pública em sentido estrito” em Dicionário

DicionárioNegócio jurídico de disposição
Contrapõe-se aos atos de simples administração.
DicionárioHomicídio necessário
Morte causada em situações que excluem a ilicitude da conduta como legítima defesa estado de necessidade ou estrito cumprimento...
DicionárioDefensor dativo
assistido pela Defensoria Pública.
DicionárioImprobidade
Qualidade ou ato de quem é desonesto corrupto ou age com má-fé especialmente no trato com a coisa pública ou em relações...
DicionárioGarantias e privilégios do crédito tributário
Conjunto de prerrogativas legais conferidas à Fazenda Pública para assegurar a cobrança de tributos incluindo preferência...
DicionárioForma solene
indispensável para a validade de certos atos jurídicos cuja inobservância acarreta a nulidade absoluta (ex: escritura pública...
DicionárioIBGC - Instituto Brasileiro de Governança Corporativa
Promove debates, publica códigos e materiais orientativos, oferece cursos e certificações.
DicionárioSubstância alimentícia
Sua adulteração, falsificação ou venda em condições impróprias para consumo pode configurar crime contra a saúde pública...