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Improbidade

Qualidade ou ato de quem é desonesto corrupto ou age com má-fé especialmente no trato com a coisa pública ou em relações que exigem retidão e integridade

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    A improbidade administrativa é o fundamento para a responsabilização de agentes públicos que cometem atos em desacordo com os princípios da administração pública, resultando em sanções que podem incluir a perda da função pública e a obrigação de ressarcir danos ao erário.

  • Direito Penal

    Em âmbito penal, a improbidade pode estar relacionada a delitos como corrupção, onde um agente público ou privado atua em desvio de poder ou violação de dever, comprometendo a moralidade administrativa e a justiça.

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