“administração pública em sentido estrito” em Dicionário

DicionárioCâmara dos Deputados
cada Estado e no Distrito Federal.
DicionárioGrafocriminologia
Ramo da criminalística que estuda a escrita manual com o objetivo de identificar o autor de um lançamento gráfico ou verificar...
DicionárioFontes do direito penal
A fonte formal imediata exclusiva é a lei federal (reserva legal estrita).
DicionárioHigh-Risk AI System
Termo em inglês para Sistema de IA de Alto Risco.
DicionárioIPVA sobre Veículos Aquáticos e Aéreos
EC 132/2023, que passou a permitir a cobrança do imposto também sobre a propriedade de embarcações e aeronaves (antes restrito...
DicionárioBens da União
Bens que pertencem à União Federal, conforme descrito no Art. 20 da Constituição Federal (ex: mar territorial, terrenos de...
DicionárioCharles de Montesquieu
Filósofo político francês do Iluminismo (1689-1755), famoso por sua obra 'O Espírito das Leis', onde desenvolveu a teoria...
DicionárioConstitucionalismo
Movimento político, jurídico e filosófico que prega a limitação do poder estatal por meio de uma Constituição escrita, que...