Busca AIConceitosTodas as Áreas“administração pública” em ConceitosConceitoDiferença entre prescrição e decadênciaTrata-se, portanto, de norma que disciplina a pretensão indenizatória do consumidor e cuja natureza é de ordem pública e...ConsumidorProcesso e Defesa do Consumidor em JuízoPrescrição e DecadênciaDiferença entre prescrição e decadênciaConceitoJurisdição voluntáriaarrendamento ou oneração de bens de crianças ou adolescentes, de órfãos e de interditos;- (iv) Alienação, locação e administração...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosJurisdiçãoEspéciesJurisdição voluntáriaConceitoLei ordinária - iniciativa, quórum de aprovação e procedimentopromulgada e entra no arcabouço normativo vigente, sendo a promulgação o ato pelo qual a lei é apresentada aos órgãos da administração...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoProcesso legislativoLei ordinária - iniciativa, quórum de aprovação e procedimentoConceitoResponsabilidade dos marketplacesplataforma interfere concretamente na execução do contrato, seja pela curadoria dos produtos ofertados, seja pela administração...ConsumidorComércio Eletrônico e Consumidor DigitalRegras para Comércio EletrônicoResponsabilidade dos marketplacesConceitoAção individual e coletivaA legitimidade ativa conferida a entidades civis, ao Ministério Público e à Defensoria Pública amplia o alcance da jurisdição...ConsumidorProcesso e Defesa do Consumidor em JuízoMeios de Solução de ConflitosAção individual e coletiva1...3435363738