“acesso regulamentado a informações sigilosas” em Legislação Federal

Decreto96.474 de 08/08/1988
Art. 2º, §1º - Integrarão a relação a ser aprovada pelo Ministro da Aeronáutica os Coronéis impossibilitados definitivamente de acesso ao primeiro posto de Oficial-General, de mais idade nos respectivos Quadros, abrangidos pelo percentual fixado neste Decreto.
Decreto12.490 de 05/06/2025
Art. 3º - A área ampliada será́ incorporada ao Plano de Manejo da Unidade de Conservação, conforme regulamentação vigente.
Decreto12.539 de 30/06/2025
Art. 11 - Para ter acesso à garantia de preço de que trata o art. 8º, o beneficiário deverá estar em situação regular perante:...
Decreto68.225 de 12/02/1971
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento para a Diretoria de Engenharia da Marinha que a êste acompanha, assinado pelo Ministro da Marinha.
Decreto94.495 de 19/06/1987
Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 38.020, de 7 de outubro de 1955 , que aprovou o Regulamento para os Distritos Navais.
Decreto98.880 de 25/01/1990
Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 59.827, de 21 de dezembro de 1966, que aprovou o Regulamento para as Bases Navais.
Decreto989 de 22/11/1993
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento para o Conselho Superior de Economia e Finanças do Exército (R/8), que com este baixa.
Decreto84.446 de 30/01/1980
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento da Ordem do Mérito Aeronáutico, que com este baixa, assinado pelo Ministro de Estado da Aeronáutica.