Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

acesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição” em Dicionário

  • DicionárioContraditório

    Princípio processual que garante às partes envolvidas em um processo judicial o direito de serem ouvidas e de apresentarem...

    • DicionárioIndébito

      O pagamento indevido gera direito à repetição do indébito (restituição)...

      • DicionárioVinculação

        Situação jurídica em que um bem ou direito fica sujeito a uma destinação específica, impedindo que seja utilizado para outros...

        • DicionárioCostume contra legem

          Não é admitido como fonte do direito no Brasil, onde prevalece a lei.

          • DicionárioEscola histórica

            e cultural de cada povo, manifestado primordialmente nos costumes e no 'espírito do povo' (Volksgeist), e não como criação...

            • DicionárioEmpresa Pública

              Entidade da administração indireta, com personalidade jurídica de direito privado e capital exclusivamente público, criada...

              • DicionárioCoisa Incerta

                Objeto de obrigação que é determinado apenas pelo gênero e quantidade, cabendo a escolha ao devedor ou credor.

                • DicionárioProva subjetiva

                  Prova que se refere à intenção, ao estado de ânimo ou às circunstâncias pessoais das partes envolvidas, sendo sujeita a interpretação...