“acesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição” em Dicionário

DicionárioLançador
No Direito Cambial particularmente em títulos de crédito é a pessoa que emite ou saca o título colocando-o em circulação...
DicionárioHerança testamentária
Conjunto de bens direitos e obrigações transmitidos aos herdeiros e legatários indicados pelo falecido em testamento.
DicionárioMarco regulatório
Conjunto de leis, regulamentos e normas que regem um determinado setor ou atividade, estabelecendo direitos, obrigações e...
DicionárioBens do espólio
Universalidade de bens, direitos e obrigações deixada pela pessoa falecida, que será objeto de inventário e partilha entre...
DicionárioNegócio fiduciário
Negócio jurídico em que uma das partes confia à outra a posse ou a administração de um bem ou direito, com a obrigação de...
DicionárioTutela coletiva
Instrumento jurídico utilizado para proteger direitos coletivos ou difusos de um grupo, categoria ou classe de pessoas, quando...
DicionárioPersonalidade
Aptidão genérica para ser titular de direitos e contrair obrigações na ordem civil que se adquire com o nascimento com vida...
DicionárioOciosidade
Pode ser relevante no Direito do Trabalho (ociosidade forçada como forma de assédio) ou no Direito Civil (lucros cessantes...