“acesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição” em Dicionário

DicionárioAcesso à internet como direito fundamental
Reconhecimento legal do acesso à internet como direito humano básico.
DicionárioLei de Acesso à Informação
Lei nº 12.527/2011, regula o acesso a informações públicas, garantindo a transparência e o direito à informação.
- lei
DicionárioAcesso e Repartição de Benefícios
Sistema que regula o acesso a recursos genéticos e a divisão de benefícios.
DicionárioDireito à Memória e à Verdade
Direito das vítimas de graves violações de direitos humanos e da sociedade como um todo de conhecer a verdade sobre os fatos...
DicionárioCessão de direitos
Ato de transferir direitos e obrigações de uma pessoa para outra.
DicionárioDireito de Recesso (ou Retirada)
Direito do sócio ou acionista de se retirar da sociedade, mediante reembolso do valor de sua participação, em casos previstos...
DicionárioCessão de Direitos Hereditários
Negócio jurídico pelo qual um herdeiro transfere a outrem, total ou parcialmente, os direitos que possui sobre a herança,...
DicionárioDireito de Petição
Direito de qualquer pessoa dirigir petições aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de...