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ação penal privada subsidiária da pública” em Conceitos

  • ConceitoCondição

    e os bons costumes.- Condição ilícita: contrária às leis, à ordem pública e os bons costumes, ou ainda aquela que privar...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de eficácia do negócio jurídico
    • Condição
  • ConceitoElementos definidores do serviço público

    Administração Pública Direta ou Indireta.b) critério material: leva em consideração a natureza da atividade desenvolvida...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Elementos definidores do serviço público
  • ConceitoNormas gerais de tutela do trabalho

    Trabalho, o qual, segue regras e disposições diversas daquelas orientadoras do Processo Civil, cuja aplicação é meramente subsidiária...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
  • ConceitoInércia

    direito de ação foi exercitado), por extensão do princípio da inércia, outra regra incide no processo, para obrigar o órgão...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Inércia
  • ConceitoProvas eletrônicas

    Imagens ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial.Dessa maneira, registros feitos...

    • Civil
    • Provas do negócio jurídico
    • Espécies de provas
    • Provas eletrônicas
  • ConceitoDefinição e notas introdutórias sobre responsabilidade civil

    obrigacional, dois momentos distintos: o do débito (Schuld), consistindo na obrigação de realizar a prestação e dependente de ação...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Definição e notas introdutórias sobre responsabilidade civil
  • ConceitoObrigação de fazer

    próprio devedor, ter-se-á uma obrigação de fazer (obligatio faciendi).A obrigação de fazer poderá dizer respeito a qualquer ação...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de fazer
  • ConceitoFatos naturais

    Esses fatos acontecem independentemente da vontade humana.Os fatos naturais podem ser classificados em fatos naturais ordinários...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos lícitos
    • Fatos naturais