“ação penal privada subsidiária da pública” em Conceitos
- ConceitoCondições de procedibilidade
são consideradas condições genéricas da ação penal.
- Processo Penal
- Ação penal
- Condições para o exercício do direito a ação
- Condições de procedibilidade
- ConceitoPartes do acordo
No Acordo de não persecução penal existem três partes que participam do procedimento: - O Ministério Público: responsável...
- Processo Penal
- Ação penal
- Acordo de não persecução penal
- Partes do acordo
- ConceitoInvestigado
infração penal.
- Processo Penal
- Ação penal
- Acordo de não persecução penal
- Partes do acordo
- Investigado
- ConceitoDefensor
O Juízo tem o papel na celebração do Acordo de não persecução penal de verificar a voluntariedade da celebração,...
- Processo Penal
- Ação penal
- Acordo de não persecução penal
- Partes do acordo
- Defensor
- ConceitoImpessoalidade
Assim, a depender da situação, é possível que a Administração Pública esteja submetida às regras de Direito Privado (p. ex...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Impessoalidade
- ConceitoLegalidade
2015).Veja-se que o condicionamento da atividade da Administração Pública aos limites da legalidade não impede que algumas...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Legalidade
- ConceitoEspecialidade
À luz da atual doutrina e dispositivos constitucionais pertinentes, a Administração Pública é o conjunto de órgãos...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Especialidade
- ConceitoEficiência
Administração Pública será realizada da melhor forma possível e sem deturpações.Não raro, via-se uma certa desconfiança...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Eficiência