“ação penal privada subsidiária da pública” em Conceitos
- ConceitoDefensor
O Juízo tem o papel na celebração do Acordo de não persecução penal de verificar a voluntariedade da celebração,...
- Processo Penal
- Ação penal
- Acordo de não persecução penal
- Partes do acordo
- Defensor
- ConceitoMinistério público
Além disso, irá iniciar a execução do termo perante o juízo de execução penal.
- Processo Penal
- Ação penal
- Acordo de não persecução penal
- Partes do acordo
- Ministério público
- ConceitoInfrações de médio potencial ofensivo
Ainda, conforme disposição do parágrafo primeiro do art. 28-A do Código de Processo Penal, para aferição da pena mínima cominada...
- Processo Penal
- Ação penal
- Acordo de não persecução penal
- Cabimento
- Infrações de médio potencial ofensivo
- ConceitoImpessoalidade
Assim, a depender da situação, é possível que a Administração Pública esteja submetida às regras de Direito Privado (p. ex...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Impessoalidade
- ConceitoLegalidade
2015).Veja-se que o condicionamento da atividade da Administração Pública aos limites da legalidade não impede que algumas...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Legalidade
- ConceitoEspecialidade
À luz da atual doutrina e dispositivos constitucionais pertinentes, a Administração Pública é o conjunto de órgãos...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Especialidade
- ConceitoEficiência
Administração Pública será realizada da melhor forma possível e sem deturpações.Não raro, via-se uma certa desconfiança...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Eficiência
- ConceitoMotivação
observância pela Administração Pública não só da sua finalidade precípua (alcance do interesse Pública), mas também da fiscalização...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Motivação