“ação penal privada personalíssima” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal3.774 de 05/07/1977
Art. 1º - Fica aprovada a planta SAI - PR. 1 37/1, do Setor de Áreas Isoladas Sul - Estrada Parque Dom Bosco.
Decreto do Distrito Federal9.223 de 31/12/1985
Art. 1º - Fica aprovada, na forma do anexo ao presente Decreto, a Codificação e Interpretação da Despesa Orçamentária do Distrito Federal.
Decreto do Distrito Federal7.198 de 12/11/1982
Art. 1º - — Fica aprovada, na forma do anexo ao presente Decreto, a Codificação e Interpretação da Receita Orçamentária do Distrito Federal.
Decreto do Distrito Federal4.307 de 05/09/1978
Art. 1º - Fica aprovada a planta SQS PR, 540/1 que retifica a de n° PR. 439/1 - Superquadra Sul 313.
Decreto do Distrito Federal8.373 de 28/12/1984
Art. 1º - Fica aprovada, na forma do anexo ao presente Decreto, a Codificação e Interpretação da Despesa Orçamentaria do Distrito Federal.
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul55.425 de 04/08/2020
Art. 1º - Fica instituído como Patrono do 25º Batalhão de Polícia Militar da Brigada Militar - 25º BPM, o Soldado VOLNEI ZEMOLIN.
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul5.032 de 22/07/1932
Art. 1º - Fica creado mais um batalhão de reserva da Brigada Militar, com a numeração de 6º e sede nesta capital.
Decreto Estadual de São Paulo49.529 de 11/04/2005
Art. 49, III, e - organizar a Brigada de Incêndio;...