“ação penal privada personalíssima” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal3.730 de 07/06/1977
Art. 1º - Fica aprovada o planta RA- IV- PR 2/1, área especial n°. 1 da Região Administrativa de Brazlândia.
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul5.015 de 15/07/1932
Art. 1º - Fica creado, na Brigada Militar, mais um corpo provisório, com a numeração de 15º e sede em Tupanciretan.
Decreto do Distrito Federal4.173 de 16/05/1978
Art. 1º - Fica aprovada a planta SAI-SUL PR-166/1, que define e cria, área para, instalação de radio.
Decreto do Distrito Federal39.988 de 02/08/2019
Art. 1º, Parágrafo Único - Até que seja criada Unidade de Controle Interno na estrutura do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - INAS, a Controladoria-Geral do Distrito Federal exercerá essa função. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 43407 de 06/06/2022)...
Decreto do Distrito Federal2.330 de 20/07/1973
Art. 1º - Fica aprovada a planta PR-6/1, que modifica a de n°. 1/6, do Setor Hoteleiro Sul.
Decreto do Distrito Federal42.094 de 13/05/2021
Art. 3º - Fica aprovada, na forma do Anexo III, a Identidade Funcional dos Servidores da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
Decreto do Distrito Federal2.188 de 02/02/1973
Art. 1º - Fica aprovada a planta SCS-PR-25/1- Setor Comercial Sul - Altera distribuição das projeções 22 e 24.
Decreto Estadual de São Paulo60.638 de 10/07/2014
Art. 5º, I - representantes de órgãos ou entidades, públicos ou privados, cuja participação seja considerada importante diante da pauta da reunião;...