DicionárioTodas as Áreas“ação penal privada personalíssima” em DicionárioDicionárioAção RevisionalAção judicial que visa revisar cláusulas de contratos, como de financiamento ou de empréstimo, para adequá-las às condições...DicionárioAção SocialAção judicial movida pelo Ministério Público para proteger direitos difusos e coletivos, como o meio ambiente, a cultura...DicionárioAção de honoráriosAção judicial movida por profissional liberal (advogado, médico, engenheiro, etc.) para cobrar os honorários devidos pelos...DicionárioAção de falsidadeAção judicial (ou incidente processual) destinada a declarar a falsidade material ou ideológica de um documento relevante...DicionárioAção contra o espólioAção judicial movida contra o conjunto de bens, direitos e obrigações deixado por pessoa falecida (espólio), que é representado...DicionárioAção de alimentosAção judicial destinada a fixar, revisar, exonerar ou executar a obrigação de prestar alimentos (sustento) devida em razão...DicionárioDesistência da açãoAto pelo qual o autor de uma ação judicial renuncia ao seu direito de prosseguir com a demanda, extinguindo o processo sem...DicionárioAção RedibitóriaAção que visa rescindir um contrato de compra e venda em razão de vício redibitório (defeito oculto) no bem, com a devolução...1...8910...236
